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1. Objeto
O site disponibiliza informação atualizada sobre apoios públicos, sistemas de incentivos, concursos e serviços de consultoria especializada. O objetivo é apoiar empresas e entidades na transformação de investimentos em projetos financiados.
2. Serviços Prestados
A Rota dos Fundos presta serviços de:
– Análise de elegibilidade e diagnóstico inicial;
– Preparação e submissão de candidaturas;
– Acompanhamento e gestão da execução de projetos.
3. Responsabilidade e Limitação
– Caráter Informativo: A informação apresentada no site é meramente informativa e de caráter geral, não substituindo uma análise personalizada e técnica de cada caso.
– Decisão de Financiamento: A Rota dos Fundos não garante a aprovação de candidaturas, uma vez que a decisão final depende exclusivamente de entidades externas e organismos gestores de fundos.
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4. Propriedade Intelectual
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5. Confidencialidade
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6. Alterações e Atualizações
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos, assim como os conteúdos do site, a qualquer momento e sem aviso prévio, para os adequar a alterações legislativas ou novas diretrizes dos fundos comunitários.
7. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
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– Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações e lista completa de entidades, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt
– Livro de Reclamações: A Rota dos Fundos dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, que pode ser acedido através da plataforma oficial em www.livroreclamacoes.pt
Última atualização: Abril de 2026